Banco Central manda informar ao Coaf envio de cripto acima de US$ 10 mil
O Banco Central publicou nesta segunda-feira (23) duas resoluções que alteram a regulamentação de criptoativos no país, passando a exigir que transferências de valores acima de US$ 10 mil em ativos digitais sejam reportadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida, que inclui operações com carteiras autocustodiadas, pretende aumentar a transparência e fortalecer o monitoramento de movimentações financeiras no setor de criptomoedas.
Novas regras para o mercado de cripto
A Resolução BCB 588 determina que operações de transferência de ativos virtuais, seja de ou para carteiras sob autocustódia, entrem na lista de transações que precisam ser comunicadas ao Coaf caso ultrapassem o valor equivalente a US$ 10 mil (cerca de R$ 55 mil na cotação atual). O objetivo é alinhar o mercado brasileiro às melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Já a Resolução BCB 589 amplia o escopo de monitoramento, incluindo outras operações financeiras que envolvem ativos virtuais e estabelecendo critérios para identificação e comunicação de movimentações suspeitas. As novas normas entram em vigor imediatamente, exigindo das instituições reguladas maior atenção ao perfil das operações de seus clientes.
Impactos para corretoras e investidores
Com a obrigatoriedade de informar ao Coaf transferências acima do novo limite, corretoras e plataformas de negociação de criptomoedas no Brasil terão que adaptar seus processos internos de compliance e monitoramento. Isso inclui o reforço de sistemas de identificação de clientes (KYC) e de análise de risco associados a transferências grandes, inclusive quando envolvem carteiras não custodiadas pela própria plataforma.
Para o investidor, a mudança representa um aumento da vigilância sobre operações de maior valor, especialmente em transações entre corretoras e carteiras privadas. Embora a autocustódia seja vista como uma forma de preservar a soberania sobre os criptoativos, ela agora passa a ser monitorada de forma mais próxima pelas autoridades financeiras.
Contexto internacional e brasileiro
A decisão do Banco Central segue tendência global de intensificação da regulação sobre transferências de criptoativos. Organismos internacionais, como o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), recomendam que movimentações acima de determinados valores sejam reportadas para coibir crimes financeiros. Países como Estados Unidos e membros da União Europeia já adotam práticas semelhantes, exigindo transparência das plataformas e usuários de criptomoedas.
No Brasil, a preocupação com o uso de ativos digitais em esquemas de lavagem de dinheiro tem crescido, acompanhando o aumento do volume negociado no setor. Segundo dados recentes, o mercado nacional de criptoativos movimentou bilhões de reais em 2025, sendo alvo crescente de atenção por parte de reguladores e autoridades de fiscalização.
O que observar a seguir
As novas resoluções do Banco Central devem provocar uma adaptação rápida do setor de criptoativos, com impacto direto sobre o funcionamento das corretoras e a dinâmica das transferências entre carteiras. Investidores e empresas precisarão acompanhar de perto possíveis atualizações nos procedimentos de compliance, além de eventuais efeitos sobre a privacidade e a facilidade de movimentação de grandes volumes de criptoativos.
O mercado monitora como as plataformas vão implementar as exigências técnicas para identificar e reportar transações para o Coaf, especialmente quando envolvem carteiras autocustodiadas, que tradicionalmente oferecem maior anonimato. Especialistas avaliam que a medida pode inibir práticas ilícitas, mas também impor desafios operacionais ao setor.
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