Banco Central nega pela primeira vez licença cripto a uma empresa
Pela primeira vez desde o início do processo regulatório para o setor, o Banco Central do Brasil indeferiu um pedido de autorização para uma empresa atuar como Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV). A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2026, envolve a Higherway Tech Soluções, que opera sob o nome Higher Global, e lança novas perspectivas sobre a regulação do mercado cripto brasileiro.
Primeira negativa: o que muda para o setor cripto
O indeferimento do pedido da Higher Global é um marco na atuação do Banco Central como órgão regulador das empresas de criptoativos. Desde que o BC assumiu a responsabilidade de autorizar e supervisionar as PSAVs, esta é a primeira vez que uma solicitação é formalmente rejeitada. O processo de análise segue os critérios estabelecidos pela Lei 14.478/2022, que exige requisitos rigorosos de compliance, governança e prevenção à lavagem de dinheiro.
Até então, o mercado vinha acompanhando apenas autorizações ou processos em andamento. A negativa indica que o BC está disposto a exercer um controle mais rigoroso sobre quem pode atuar no segmento, aumentando a pressão por transparência e conformidade regulatória.
Impacto para operadores e investidores
Para as empresas, a decisão sinaliza que a concessão de licenças não será automática, mesmo para players já estabelecidos. Quem deseja atuar como PSAV deverá demonstrar total aderência às normas, sob risco de ter o pedido arquivado. Para investidores, o episódio reforça a importância de escolher plataformas autorizadas e fiscalizadas pelo BC, reduzindo riscos operacionais e de segurança.
O caso da Higher Global pode servir de alerta para outras startups e fintechs que buscam entrar no setor. O BC ainda não detalhou os motivos específicos para a recusa, mas a expectativa é que falhas em controles internos, documentação ou histórico de operações estejam entre os fatores analisados.
Contexto do marco legal e próximos passos
O marco regulatório das criptomoedas no Brasil entrou em vigor em 2023, estabelecendo que todas as empresas que pretendem atuar como prestadoras de serviços de ativos virtuais precisam de autorização do Banco Central. A instituição vem avaliando dezenas de pedidos, mas ainda não divulgou um cronograma para a conclusão de todos os processos.
Com a primeira negativa formalizada, o BC reforça seu papel de gatekeeper do setor cripto. Especialistas apontam que a decisão pode aumentar a confiança dos investidores institucionais e do público em geral, ao mostrar que existe fiscalização ativa. Por outro lado, pode elevar barreiras de entrada para novos concorrentes e impactar a dinâmica de inovação no ecossistema nacional.
O que observar a seguir
O mercado aguarda a publicação de novas autorizações ou indeferimentos nos próximos meses, o que deve definir o perfil das empresas que conseguirão operar legalmente no Brasil. A atenção recai sobre pontos como padrões de compliance, segurança cibernética e mecanismos de proteção ao consumidor. A postura do BC também pode influenciar discussões sobre autorregulação e o papel das exchanges internacionais no país.
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Com informacoes de BeInCrypto Brasil, setembro de 2026.
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Quem escreve no CoinsFrontier
Alexandre Bianchi
Fundador da Bianchi Capital e do Zayion AI. ~10 anos no mercado de ativos digitais, autor de referência e presença na mídia.
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